Julgamento de Manoel Mattos acontece próxima segunda-feira, na Paraíba
POSTADO ÀS 20:04 EM 16 DE NOVEMBRO DE 2013
O caso do assassinato do advogado Manoel Bezerra de Mattos Neto será julgado na Paraíba, na segunda-feira (18). A morte de Mattos é vista como um marco para a Justiça do Brasil e para os Direitos Humanos. O advogado e vereador foi morto por denunciar a ação de grupos de extermínio na divisa da Paraíba com Pernambuco. Os cinco réus, incluindo os mandantes, executores e o fornecedor da arma utilizada no crime, ocorrido em 24 de janeiro de 2009, passarão pela avaliação de um júri popular. Diversas entidades e organizações, como a Justiça Global e a Dignitatis, conseguiram em outubro de 2010 a federalização das investigações e do julgamento da morte de Mattos, por meio da instauração do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC).
Esse mecanismo é previsto na Constituição desde 2004 para crimes que envolvam violação de direitos humanos. O vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Percílio de Sousa Neto, acredita que a adoção do IDC significa um novo marco no País. "A impunidade tem sido uma característica muito forte da sociedade brasileira. Precisamos exigir a punição daqueles que transgridem a lei praticando crimes. É um direito da sociedade brasileira ver os infratores serem punidos de forma justa pelo poder competente. Essa federalização foi a indicação de que isso é possível", explicou o vice-presidente.
Manoel Bezerra de Mattos Neto era natural de Itambé, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, e foi assassinado no município de Pitimbu, na Paraíba. Integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, na época, ele havia denunciado a existência de grupos de extermínio, com a participação de policiais militares, que agiam livremente na região de Itambé.
Esse mecanismo é previsto na Constituição desde 2004 para crimes que envolvam violação de direitos humanos. O vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Percílio de Sousa Neto, acredita que a adoção do IDC significa um novo marco no País. "A impunidade tem sido uma característica muito forte da sociedade brasileira. Precisamos exigir a punição daqueles que transgridem a lei praticando crimes. É um direito da sociedade brasileira ver os infratores serem punidos de forma justa pelo poder competente. Essa federalização foi a indicação de que isso é possível", explicou o vice-presidente.
Manoel Bezerra de Mattos Neto era natural de Itambé, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, e foi assassinado no município de Pitimbu, na Paraíba. Integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, na época, ele havia denunciado a existência de grupos de extermínio, com a participação de policiais militares, que agiam livremente na região de Itambé.
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