pau d´arco
pau d´arco - UFMA - 2014
sábado, 31 de dezembro de 2011
sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
Um mundo de torturadores: a crueldade dos Estados
Um mundo de torturadores: a crueldade dos Estados
Dos 194 Estados integrantes das Nações Unidas, cem deles praticam regularmente a tortura, seja como meio para obter informações ou confissões, seja como metodologia para fazer reinar o terror. Síria, Egito, Argélia, Chile, Argentina, Brasil, Cuba, Estados Unidos, França, Espanha, China, Vietnã, índia ou Rússia: não há continente que esteja livre dessa barbárie. Esta é a vergonhosa conclusão do informe “Um mundo de torturadores”, publicado na França pela ONG Ação dos Cristãos Contra a Tortura. O artigo é de Eduardo Febbro.
Eduardo Febbro - Página/12
O século XXI segue sendo um mundo de torturadores. Dos 194 Estados integrantes das Nações Unidas, cem deles praticam regularmente a tortura, seja como meio para obter informações ou confissões, seja como metodologia para fazer reinar o terror. Síria, Egito, Argélia, Chile, Argentina, Brasil, Cuba, Estados Unidos, França, Espanha, China, Vietnã, índia ou Rússia: não há continente que esteja livre dessa barbárie. Esta é a vergonhosa conclusão do informe “Um mundo de torturadores”, publicado na França pela organização não-governamental Ação dos Cristãos Contra a Tortura (ACAT).
As vítimas das torturas têm uma identidade comum a todos os países: jornalistas, sindicalistas, opositores políticos, advogados, blogueiros, membros de minorias étnicas ou religiosas, defensores dos direitos humanos, membros de ONGs. O retrato apresentado pela ACAT mostra que, ao invés de recuar, a tortura vem se mantendo em níveis altíssimos, apesar da “reconversão” de muitas ditaduras à democracia liberal. Jean-Etienne de Linares, delegado geral da ong ACAT França, destaca que não restam muitas zonas do mundo em relação às quais seja possível ter ilusões: “queremos acreditar que o uso da tortura é uma prática reservada aos regimes autoritários. Mas estes não têm a exclusividade desses crimes e os principais países reconhecidos como democráticos estão longe de ficar isentos de críticas nessa matéria”.
O mais assombroso reside em que essa prática degradante e assassina nem sequer conta com uma definição coerente. O informe da ACAT recorda que embora “o direito internacional forneça indicações” sobre a tortura (Artigo 16 da Convenção contra a Tortura), “é impossível estabelecer uma distinção nítida entre o que é tortura e o que pode ser considerado como penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Seja como for, o informe da ONG oferece um catálogo universal da crueldade dos Estados.
A queda de regimes como o tunisiano, o egípcio e o do Iêmen, ou as revoltas na Jordânia e Síria permitiram lançar luz sobre as formas pelas quais esses governos torturavam e torturam seus povos. O mesmo ocorre com as grandes “democracias” como a Índia, o Paquistão, o Irã ou com países com alto desenvolvimento econômico como a China: opor-se a qualquer desses poderes, em qualquer escala, significa passar pelo patíbulo da tortura. Nem sequer as revoluções democráticas se salvam desse horror. Um exemplo patético é o da Costa do Marfim, onde os dois lados, o do ditador Laurent Gbagbo e o do suposto democrata Alassame Ouattara, recorreram com igual intensidade à tortura e às execuções primárias.
No que diz respeito à América Latina, o capítulo consagrado ao Chile é um dos mais comprometedores devido ao caráter político da tortura. A investigação da ACAT observa que a mobilização social iniciada em maio de 2011 pela mão dos estudantes se chocou com uma “repressão particularmente violenta por parte das forças da ordem”. O informe assinala que, no Chile, “o fenômeno da tortura perdura contra os militantes dos movimentos de contestação e contra certos povos indígenas como os Mapuches e os Rapa Nuis”.
O Brasil também merece uma péssima menção. Apesar de o país ter adotado os principais instrumentos para prevenir a tortura, esta segue sendo “uma prática rotineira no interior das Forças de Segurança”. O texto da ACAT assegura que “as principais vítimas da tortura no Brasil são os camponeses e os membros das comunidades indígenas que reivindicam o direito á terra, os defensores dos direitos humanos e os jornalistas”. O informe diz que “a tortura segue sendo empregada com total impunidade”, tanto mais na medida em que “o sistema federal não facilita a harmonização das legislações nessa matéria”.
A ACAT destaca o fato de que os mecanismos nacionais necessários para que se aplique a Convenção contra a Tortura “ainda não foram instalados”. Segundo a ONG, os principais atores da tortura são as três polícias de Estado: “polícia civil, polícia federal e polícia militar”. O trabalho da ONG é particularmente crítico com as condições de prisão e detenção nas prisões brasileiras (muito especialmente no Estado do Espírito Santo), qualificadas como “tratamentos cruéis, desumanos e degradantes”.
Peru, Colômbia e Venezuela formam um trio onde a tortura é regularmente utilizada. No Peru, camponeses, indígenas e líderes sociais são objeto de frequentes torturas. Na Colômbia, a “tortura é uma prática generalizada” enquanto que, na Venezuela, “a tortura é de uso corrente no interior dos serviços de segurança do Estado”. Honduras, Cuba e México integram outro trio denunciado pela ACAT. Segundo o informe, a derrubada do presidente Manuel Zelaya deu lugar a “um recrudescimento repentino e massivo da tortura”. Em relação a Cuba, a ACAT sustenta que, apesar das afirmações de Fidel Castro e Raúl Castro, “os maus tratos e as humilhações fazem parte dos métodos de repressão utilizados sistematicamente pelo regime cubano”. Quanto ao México, o informe diz que as primeiras vítimas da tortura são “as pessoas críticas ao governo e aqueles que denunciam os abusos da classe política”.
A Argentina não foi examinada no informe. Mas em uma nota interna, a ACAT aponta a persistência desse ato de barbárie nas mãos da polícia. A ONG escreve que embora “a democracia tenha provocado a interrupção quase total das ações contra os membros da oposição, isso não impediu que a polícia siga recorrendo de forma frequentemente rotineira à tortura como técnica de interrogatório contra os prisioneiros de direito comum”.
Após um percurso horripilante através da geografia mundial da tortura, o informe chega às margens das quatro grandes democracias: Estados Unidos, Espanha, França e Inglaterra. Sobre os EUA, a investigação da ONG recorda as violações dos direitos humanos cometidas fora das fronteiras do país em nome da guerra contra o terrorismo. No entanto, ressalta o mesmo informe, isso “não deve ocultar a situação extremamente preocupante que reina dentro do território norteamericano”. A Espanha figura no quadro pelas condições de prisão, violência contra imigrantes, expulsões com maus tratos e abusos policiais.
A França tampouco escapa: tratamentos indignos e degradantes e inclusive torturas, assim como práticas de uma violência cega contra os imigrantes ilegais foram denunciados numerosas vezes. Quanto a Inglaterra, os casos de tortura se localizam fora do território e se inscrevem no marco da já incongruente luta contra o terror. A queda do muro de Berlim e a desaparição progressiva das ditaduras da América Latina não parecem ter transmitido os ensinamentos sobre os limites do horror. A tortura sede sendo um instrumento do poder e de poder. Os carrascos conservam sempre um grau de impunidade absoluto.
Tradução: Katarina Peixoto
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19306&boletim_id=1089&componente_id=17365
Dos 194 Estados integrantes das Nações Unidas, cem deles praticam regularmente a tortura, seja como meio para obter informações ou confissões, seja como metodologia para fazer reinar o terror. Síria, Egito, Argélia, Chile, Argentina, Brasil, Cuba, Estados Unidos, França, Espanha, China, Vietnã, índia ou Rússia: não há continente que esteja livre dessa barbárie. Esta é a vergonhosa conclusão do informe “Um mundo de torturadores”, publicado na França pela ONG Ação dos Cristãos Contra a Tortura. O artigo é de Eduardo Febbro.
Eduardo Febbro - Página/12
O século XXI segue sendo um mundo de torturadores. Dos 194 Estados integrantes das Nações Unidas, cem deles praticam regularmente a tortura, seja como meio para obter informações ou confissões, seja como metodologia para fazer reinar o terror. Síria, Egito, Argélia, Chile, Argentina, Brasil, Cuba, Estados Unidos, França, Espanha, China, Vietnã, índia ou Rússia: não há continente que esteja livre dessa barbárie. Esta é a vergonhosa conclusão do informe “Um mundo de torturadores”, publicado na França pela organização não-governamental Ação dos Cristãos Contra a Tortura (ACAT).
As vítimas das torturas têm uma identidade comum a todos os países: jornalistas, sindicalistas, opositores políticos, advogados, blogueiros, membros de minorias étnicas ou religiosas, defensores dos direitos humanos, membros de ONGs. O retrato apresentado pela ACAT mostra que, ao invés de recuar, a tortura vem se mantendo em níveis altíssimos, apesar da “reconversão” de muitas ditaduras à democracia liberal. Jean-Etienne de Linares, delegado geral da ong ACAT França, destaca que não restam muitas zonas do mundo em relação às quais seja possível ter ilusões: “queremos acreditar que o uso da tortura é uma prática reservada aos regimes autoritários. Mas estes não têm a exclusividade desses crimes e os principais países reconhecidos como democráticos estão longe de ficar isentos de críticas nessa matéria”.
O mais assombroso reside em que essa prática degradante e assassina nem sequer conta com uma definição coerente. O informe da ACAT recorda que embora “o direito internacional forneça indicações” sobre a tortura (Artigo 16 da Convenção contra a Tortura), “é impossível estabelecer uma distinção nítida entre o que é tortura e o que pode ser considerado como penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Seja como for, o informe da ONG oferece um catálogo universal da crueldade dos Estados.
A queda de regimes como o tunisiano, o egípcio e o do Iêmen, ou as revoltas na Jordânia e Síria permitiram lançar luz sobre as formas pelas quais esses governos torturavam e torturam seus povos. O mesmo ocorre com as grandes “democracias” como a Índia, o Paquistão, o Irã ou com países com alto desenvolvimento econômico como a China: opor-se a qualquer desses poderes, em qualquer escala, significa passar pelo patíbulo da tortura. Nem sequer as revoluções democráticas se salvam desse horror. Um exemplo patético é o da Costa do Marfim, onde os dois lados, o do ditador Laurent Gbagbo e o do suposto democrata Alassame Ouattara, recorreram com igual intensidade à tortura e às execuções primárias.
No que diz respeito à América Latina, o capítulo consagrado ao Chile é um dos mais comprometedores devido ao caráter político da tortura. A investigação da ACAT observa que a mobilização social iniciada em maio de 2011 pela mão dos estudantes se chocou com uma “repressão particularmente violenta por parte das forças da ordem”. O informe assinala que, no Chile, “o fenômeno da tortura perdura contra os militantes dos movimentos de contestação e contra certos povos indígenas como os Mapuches e os Rapa Nuis”.
O Brasil também merece uma péssima menção. Apesar de o país ter adotado os principais instrumentos para prevenir a tortura, esta segue sendo “uma prática rotineira no interior das Forças de Segurança”. O texto da ACAT assegura que “as principais vítimas da tortura no Brasil são os camponeses e os membros das comunidades indígenas que reivindicam o direito á terra, os defensores dos direitos humanos e os jornalistas”. O informe diz que “a tortura segue sendo empregada com total impunidade”, tanto mais na medida em que “o sistema federal não facilita a harmonização das legislações nessa matéria”.
A ACAT destaca o fato de que os mecanismos nacionais necessários para que se aplique a Convenção contra a Tortura “ainda não foram instalados”. Segundo a ONG, os principais atores da tortura são as três polícias de Estado: “polícia civil, polícia federal e polícia militar”. O trabalho da ONG é particularmente crítico com as condições de prisão e detenção nas prisões brasileiras (muito especialmente no Estado do Espírito Santo), qualificadas como “tratamentos cruéis, desumanos e degradantes”.
Peru, Colômbia e Venezuela formam um trio onde a tortura é regularmente utilizada. No Peru, camponeses, indígenas e líderes sociais são objeto de frequentes torturas. Na Colômbia, a “tortura é uma prática generalizada” enquanto que, na Venezuela, “a tortura é de uso corrente no interior dos serviços de segurança do Estado”. Honduras, Cuba e México integram outro trio denunciado pela ACAT. Segundo o informe, a derrubada do presidente Manuel Zelaya deu lugar a “um recrudescimento repentino e massivo da tortura”. Em relação a Cuba, a ACAT sustenta que, apesar das afirmações de Fidel Castro e Raúl Castro, “os maus tratos e as humilhações fazem parte dos métodos de repressão utilizados sistematicamente pelo regime cubano”. Quanto ao México, o informe diz que as primeiras vítimas da tortura são “as pessoas críticas ao governo e aqueles que denunciam os abusos da classe política”.
A Argentina não foi examinada no informe. Mas em uma nota interna, a ACAT aponta a persistência desse ato de barbárie nas mãos da polícia. A ONG escreve que embora “a democracia tenha provocado a interrupção quase total das ações contra os membros da oposição, isso não impediu que a polícia siga recorrendo de forma frequentemente rotineira à tortura como técnica de interrogatório contra os prisioneiros de direito comum”.
Após um percurso horripilante através da geografia mundial da tortura, o informe chega às margens das quatro grandes democracias: Estados Unidos, Espanha, França e Inglaterra. Sobre os EUA, a investigação da ONG recorda as violações dos direitos humanos cometidas fora das fronteiras do país em nome da guerra contra o terrorismo. No entanto, ressalta o mesmo informe, isso “não deve ocultar a situação extremamente preocupante que reina dentro do território norteamericano”. A Espanha figura no quadro pelas condições de prisão, violência contra imigrantes, expulsões com maus tratos e abusos policiais.
A França tampouco escapa: tratamentos indignos e degradantes e inclusive torturas, assim como práticas de uma violência cega contra os imigrantes ilegais foram denunciados numerosas vezes. Quanto a Inglaterra, os casos de tortura se localizam fora do território e se inscrevem no marco da já incongruente luta contra o terror. A queda do muro de Berlim e a desaparição progressiva das ditaduras da América Latina não parecem ter transmitido os ensinamentos sobre os limites do horror. A tortura sede sendo um instrumento do poder e de poder. Os carrascos conservam sempre um grau de impunidade absoluto.
Tradução: Katarina Peixoto
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19306&boletim_id=1089&componente_id=17365
quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Reflexões sobre Direito, Democracia e Sociedade de Consumo.
A sociedade contemporânea é conseqüência de um longo processo de transformação: são as grandes navegações, as ocupações de novos territórios, a revolução industrial, enfim fatos que ensejaram a conquista do solo americano, a ruptura com o sagrado, o domínio da razão, como promessa de superação das limitações.
O avanço na forma de produção, o aumento da produtividade e a conquista de novas tecnologias, fez o ser humano superar uma série de limitações, mas trás, também, a marca da desigualdade, do distanciamento das tradições e da necessidade de dominação e controle. O sistema de produção e reprodução de riquezas, baseado na privatização dos meios de produção, na exploração do ser humano e na degradação dos recursos naturais, não atinge todos, mas submete muito.
Os conflitos de interesses que integram a lógica do novo modelo econômico, e que garantem as conquistas sociais, é impróprio para reprodução do capital, fazendo-se necessário a utilização de mecanismos de dominação tanto no âmbito legal, coercitivo, como na esfera da ideológica e do convencimento. De um lado o direito, aqui entendido como o direito positivado, escrito, se torna um importante instrumento de contenção dos conflitos, criminalizando os comportamentos considerados incoerentes com os parâmetros de sociabilidade.
O direito é usado para coagir revoltas e rebeliões, mas também é utilizado para por limites ao funcionamento do sistema de produção, tendo como fonte a dignidade humana. Nessa segunda dimensão o direito é sempre produto dos ideais libertários advindos de conquistas de lutas históricas e emancipatórias. Assim nasce a democracia, como base de uma nova ordem política, tendo como pressupostos básicos: a igualdade, a liberdade, a independência e a autonomia.
Ocorre que no contexto capitalista a sociedade é um campo de lutas, assim tanto leis, como pensamentos, conceitos e hábitos são objetos de permanentes disputas, nessa arena são estabelecidos valores e comportamentos, que na atualidade tem como foco o consumo. Deste modo é muito importante para o mercado e para reprodução do capital ultrapassar a época da produção para superar as necessidades básicas, para a época do consumo, orientado por desejos.
São criados dispositivos de poder ideológico que não favorecem a autonomia dos sujeitos, que conduz as pessoas, induzindo-as, desde a infância, a terem condutas e necessidades que favoreçam a reprodução do capital, é a sociedade de consumo. Sociedade de sujeitados, não de sujeitos; de induzidos, não de protagonistas. “Uma população de governados”, não de construtores.
Mas, nesse mesmo contexto vive e convive outra ideia em disputa: a da prevalência dos direitos e interesses coletivos, que além de enfrentar as desigualdades objetivas da pobreza, da dificuldade de acesso aos direitos, das discriminações e explorações, tem de disputar uma nova ordem de valores, que superem o individualismo, a apatia, a passividade, que canalize forças para a construção de outro projeto de sociedade e de relações, que garantam o desenvolvimento de “subjetividades amadurecidas”.
E a educação e a comunicação são dois instrumentos importantes, e posso dizer imprescindíveis, no desenvolvimento dessa postura crítica.
Para aprofundar esse tema acesse os Vídeos Democracia e Sociedade de Consumo e Supremacia do Direito sobre a Política, disponíveis no youtube e leiam o livro e Baumen, Zygmunt. Modernidade Líquida, Rio de Janeiro, Jorde Zahar Editor,2001.
A sociedade contemporânea é conseqüência de um longo processo de transformação: são as grandes navegações, as ocupações de novos territórios, a revolução industrial, enfim fatos que ensejaram a conquista do solo americano, a ruptura com o sagrado, o domínio da razão, como promessa de superação das limitações.
O avanço na forma de produção, o aumento da produtividade e a conquista de novas tecnologias, fez o ser humano superar uma série de limitações, mas trás, também, a marca da desigualdade, do distanciamento das tradições e da necessidade de dominação e controle. O sistema de produção e reprodução de riquezas, baseado na privatização dos meios de produção, na exploração do ser humano e na degradação dos recursos naturais, não atinge todos, mas submete muito.
Os conflitos de interesses que integram a lógica do novo modelo econômico, e que garantem as conquistas sociais, é impróprio para reprodução do capital, fazendo-se necessário a utilização de mecanismos de dominação tanto no âmbito legal, coercitivo, como na esfera da ideológica e do convencimento. De um lado o direito, aqui entendido como o direito positivado, escrito, se torna um importante instrumento de contenção dos conflitos, criminalizando os comportamentos considerados incoerentes com os parâmetros de sociabilidade.
O direito é usado para coagir revoltas e rebeliões, mas também é utilizado para por limites ao funcionamento do sistema de produção, tendo como fonte a dignidade humana. Nessa segunda dimensão o direito é sempre produto dos ideais libertários advindos de conquistas de lutas históricas e emancipatórias. Assim nasce a democracia, como base de uma nova ordem política, tendo como pressupostos básicos: a igualdade, a liberdade, a independência e a autonomia.
Ocorre que no contexto capitalista a sociedade é um campo de lutas, assim tanto leis, como pensamentos, conceitos e hábitos são objetos de permanentes disputas, nessa arena são estabelecidos valores e comportamentos, que na atualidade tem como foco o consumo. Deste modo é muito importante para o mercado e para reprodução do capital ultrapassar a época da produção para superar as necessidades básicas, para a época do consumo, orientado por desejos.
São criados dispositivos de poder ideológico que não favorecem a autonomia dos sujeitos, que conduz as pessoas, induzindo-as, desde a infância, a terem condutas e necessidades que favoreçam a reprodução do capital, é a sociedade de consumo. Sociedade de sujeitados, não de sujeitos; de induzidos, não de protagonistas. “Uma população de governados”, não de construtores.
Mas, nesse mesmo contexto vive e convive outra ideia em disputa: a da prevalência dos direitos e interesses coletivos, que além de enfrentar as desigualdades objetivas da pobreza, da dificuldade de acesso aos direitos, das discriminações e explorações, tem de disputar uma nova ordem de valores, que superem o individualismo, a apatia, a passividade, que canalize forças para a construção de outro projeto de sociedade e de relações, que garantam o desenvolvimento de “subjetividades amadurecidas”.
E a educação e a comunicação são dois instrumentos importantes, e posso dizer imprescindíveis, no desenvolvimento dessa postura crítica.
Para aprofundar esse tema acesse os Vídeos Democracia e Sociedade de Consumo e Supremacia do Direito sobre a Política, disponíveis no youtube e leiam o livro e Baumen, Zygmunt. Modernidade Líquida, Rio de Janeiro, Jorde Zahar Editor,2001.
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
"Se fosse ensinar a uma criança a beleza da música
não começaria com partituras, notas e pautas.
Ouviríamos juntos as melodias mais gostosas e lhe contaria
sobre os instrumentos que fazem a música.
Aí, encantada com a beleza da música, ela mesma me pediria
que lhe ensinasse o mistério daquelas bolinhas pretas escritas sobre cinco linhas.
Porque as bolinhas pretas e as cinco linhas são apenas ferramentas
para a produção da beleza musical. A experiência da beleza tem de vir antes".
Rubem Alves
A ação é produto de um desejo intenso, que nos arranca da acomodação e nos impulsiona a agir, a trabalhar, a alterar as situações, os contextos, enfim a fazer história.
não começaria com partituras, notas e pautas.
Ouviríamos juntos as melodias mais gostosas e lhe contaria
sobre os instrumentos que fazem a música.
Aí, encantada com a beleza da música, ela mesma me pediria
que lhe ensinasse o mistério daquelas bolinhas pretas escritas sobre cinco linhas.
Porque as bolinhas pretas e as cinco linhas são apenas ferramentas
para a produção da beleza musical. A experiência da beleza tem de vir antes".
Rubem Alves
A ação é produto de um desejo intenso, que nos arranca da acomodação e nos impulsiona a agir, a trabalhar, a alterar as situações, os contextos, enfim a fazer história.
domingo, 25 de dezembro de 2011
É Natal outra vez!
Natal é um dia dedicado a celebrarmos o nascimento de Jesus.
O que menos importa é se foi realmente nesse dia que Ele nasceu.
Fundamental é que nesse dia somos chamados a comemorar o aniversário desse Deus, que se fez homem. E só celebramos aniversários das pessoas que nos são caras, que nos são importantes.
Jesus, se fez importante. É estimado e admirado pela mensagem que Ele trouxe.Mensagem de Justiça e Igualdade.
Assim nesse dia de hoje comemorar esse nascimento é perguntar como está sendo concretizada a mensagem anunciada.
Olhamos à nossa volta e o que vemos: DESIGUALDADE!
Olhamos dentro de nós e o que vemos: INDIFERENÇA!
É! Esse Natal, é incomodo. Perturba a nossa acomodação.
É preciso fazer a esperança se fazer ação.
E a ação se fazer história de dignidade e justiça.
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