Reflexões sobre Direito, Democracia e Sociedade de Consumo.
A sociedade contemporânea é conseqüência de um longo processo de transformação: são as grandes navegações, as ocupações de novos territórios, a revolução industrial, enfim fatos que ensejaram a conquista do solo americano, a ruptura com o sagrado, o domínio da razão, como promessa de superação das limitações.
O avanço na forma de produção, o aumento da produtividade e a conquista de novas tecnologias, fez o ser humano superar uma série de limitações, mas trás, também, a marca da desigualdade, do distanciamento das tradições e da necessidade de dominação e controle. O sistema de produção e reprodução de riquezas, baseado na privatização dos meios de produção, na exploração do ser humano e na degradação dos recursos naturais, não atinge todos, mas submete muito.
Os conflitos de interesses que integram a lógica do novo modelo econômico, e que garantem as conquistas sociais, é impróprio para reprodução do capital, fazendo-se necessário a utilização de mecanismos de dominação tanto no âmbito legal, coercitivo, como na esfera da ideológica e do convencimento. De um lado o direito, aqui entendido como o direito positivado, escrito, se torna um importante instrumento de contenção dos conflitos, criminalizando os comportamentos considerados incoerentes com os parâmetros de sociabilidade.
O direito é usado para coagir revoltas e rebeliões, mas também é utilizado para por limites ao funcionamento do sistema de produção, tendo como fonte a dignidade humana. Nessa segunda dimensão o direito é sempre produto dos ideais libertários advindos de conquistas de lutas históricas e emancipatórias. Assim nasce a democracia, como base de uma nova ordem política, tendo como pressupostos básicos: a igualdade, a liberdade, a independência e a autonomia.
Ocorre que no contexto capitalista a sociedade é um campo de lutas, assim tanto leis, como pensamentos, conceitos e hábitos são objetos de permanentes disputas, nessa arena são estabelecidos valores e comportamentos, que na atualidade tem como foco o consumo. Deste modo é muito importante para o mercado e para reprodução do capital ultrapassar a época da produção para superar as necessidades básicas, para a época do consumo, orientado por desejos.
São criados dispositivos de poder ideológico que não favorecem a autonomia dos sujeitos, que conduz as pessoas, induzindo-as, desde a infância, a terem condutas e necessidades que favoreçam a reprodução do capital, é a sociedade de consumo. Sociedade de sujeitados, não de sujeitos; de induzidos, não de protagonistas. “Uma população de governados”, não de construtores.
Mas, nesse mesmo contexto vive e convive outra ideia em disputa: a da prevalência dos direitos e interesses coletivos, que além de enfrentar as desigualdades objetivas da pobreza, da dificuldade de acesso aos direitos, das discriminações e explorações, tem de disputar uma nova ordem de valores, que superem o individualismo, a apatia, a passividade, que canalize forças para a construção de outro projeto de sociedade e de relações, que garantam o desenvolvimento de “subjetividades amadurecidas”.
E a educação e a comunicação são dois instrumentos importantes, e posso dizer imprescindíveis, no desenvolvimento dessa postura crítica.
Para aprofundar esse tema acesse os Vídeos Democracia e Sociedade de Consumo e Supremacia do Direito sobre a Política, disponíveis no youtube e leiam o livro e Baumen, Zygmunt. Modernidade Líquida, Rio de Janeiro, Jorde Zahar Editor,2001.